MPF consegue na Justiça suspensão do processo seletivo do Ifap

A Justiça Federal determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Ifap) suspenda imediatamente o processo seletivo para os cursos técnicos integrados da instituição. A decisão liminar, que atende a pedido do Ministério Público Federal, determina que, em 10 dias, o Ifap altere o critério de seleção de candidatos. O instituto deverá realizar provas e não apenas classificar os estudantes por meio de análise do histórico escolar.Segundo a ação do MPF, o critério de seleção adotado pelo Ifap – análise do histórico nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática referentes ao 6º, 7º e 8º ano do ensino fundamental – ofende os princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade. O MPF considera o método inadequado e insuficiente para comparar o conhecimento e o mérito dos candidatos, os quais foram submetidos a distintos fatores e contingências durante a vivência escolar. Portanto, “a aplicação de prova classificatória e eliminatória é o critério menos distorcido e mais razoável para a avaliação e a disputa de vagas de processos seletivos públicos”, argumenta o órgão.A decisão judicial ordena, ainda, que, após a alteração do edital para constar o novo critério de seleção, o período de inscrições seja reaberto. Outra ordem refere-se ao prazo para impugnação do edital que deverá ser de cinco dias. O Edital nº 13/2017 lançado no feriado de 20 de novembro estabeleceu apenas um dia para impugnação. Segundo o documento, o resultado final da seleção estava previsto para 5 de janeiro e o início das aulas, para 22 do mesmo mês.Editais anteriores – A análise do histórico escolar começou a ser adotada pelo Ifap no segundo semestre de 2017. Os editais dos últimos cinco anos, analisados pelo MPF, estabeleceram a aplicação de provas objetivas como meio de avaliação e classificação dos candidatos. “Uma mudança tão drástica no critério de seleção é suficiente para frustrar a expectativa dos alunos de serem submetidos à mesma metodologia adotada pelo Ifap há tanto tempo”, reforça o MPF.Para o órgão, a mudança repentina e a falta de discussão sobre o critério de seleção são motivos suficientes para alteração do edital. Também, segundo o MPF, não há impedimentos de ordem econômica que impossibilitem o custeio da elaboração e aplicação de prova no atual processo seletivo. O MPF salienta que nas seleções anteriores cobrou-se R$ 20 de taxa de inscrição. No presente edital, que não prevê a aplicação de provas, são cobrados R$25.Se descumprir a decisão da Justiça Federal, expedida no último dia 14 de dezembro, o Ifap está sujeito à pena de multa no valor de R$10 mil por dia de descumprimento.

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