Davi acata pedido de urgência e anuncia votação de projeto que reforça proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP) anunciou em Plenário, nesta terça-feira (26), a inclusão do Projeto de Lei 2.628, de 2022, conhecido como “ECA Digital”, na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (27). A iniciativa, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) tem como objetivo fortalecer a proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos e desafios do ambiente digital.
O texto será relatado em Plenário pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Entre os pontos centrais, estão a proibição de publicidade direcionada ao público infantil por meio de técnicas de perfilamento, a exigência de mecanismos de verificação de idade mais eficientes e a vedação de práticas digitais que reproduzam jogos de azar. O projeto também prevê a atuação de autoridade administrativa com poder de fiscalização e aplicação de sanções, destinando os recursos arrecadados a políticas de proteção da infância.
Ao anunciar a deliberação da proposta, o presidente do Senado destacou a urgência da medida e relacionou a pauta ao debate público em curso sobre a chamada “adultização” da infância, tema atualmente investigado por Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Congresso Nacional.
“Com esse projeto, reafirmamos o compromisso do Parlamento com a segurança, a dignidade e as oportunidades das nossas crianças e adolescentes. O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. O Congresso Nacional como um todo, Senado e Câmara, legislará de forma atenta e responsável, reafirmando seu cuidado com o bem-estar de toda a sociedade brasileira”, afirmou Davi Alcolumbre.
