Para construir, reformar ou regularizar um imóvel em Macapá, é obrigatório solicitar o licenciamento junto à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da secretaria, localizada na Rua Hildermar Maia, nº 1134, bairro Santa Rita.
De acordo com a secretária da Semhou, Fernanda Cabral, o licenciamento é fundamental para o crescimento organizado da cidade.
“O licenciamento é importante para a segurança da obra, para que possamos cumprir o nosso plano diretor e ocupar de forma ordenada o espaço público”, afirmou a gestora.
A ausência do documento pode resultar em notificação, multa e até embargo da obra, até que a situação seja regularizada.
Documentação necessária
A lista de documentos exigidos varia de acordo com o tipo de obra ou serviço solicitado.
Alvará para construção (obra nova)
• Certidão Negativa de Débitos do Imobiliário
• Documento que comprove propriedade ou posse do imóvel
• Identidade profissional do responsável técnico
• Projeto arquitetônico simplificado
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do proprietário
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do responsável perante a Receita Federal
• RRT ou ART da execução da obra
• RRT ou ART do projeto arquitetônico
Alvará para construção (edificação de impacto urbano)
• Certidão Negativa de Débitos do Imobiliário
• Declaração de Característica do Imóvel (DCI)
• Documento que comprove propriedade ou posse do imóvel
• Identidade(s) profissional(is) dos responsáveis técnicos
• Parecer Técnico da Análise Prévia
• Projeto arquitetônico aprovado
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do proprietário
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do responsável perante a Receita Federal
• RRT ou ART da execução da obra
• RRT ou ART do projeto arquitetônico
Alvará para reforma
• Certidão Negativa de Débitos do Imobiliário
• Documento que comprove propriedade ou posse do imóvel
• Cópia do Habite-se
• Identidade profissional do responsável técnico
• Projeto arquitetônico
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do proprietário
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do responsável perante a Receita Federal
• RRT ou ART da execução da obra
• RRT ou ART do projeto arquitetônico
Alvará para construção e Habite-se (obras públicas)
• Certidão Negativa de Débitos
• Contrato de serviço da obra pública
• Documento que comprove propriedade ou posse do imóvel
• Identidade(s) profissional(is) dos responsáveis técnicos
• Planilha orçamentária da obra pública
• Projeto arquitetônico simplificado
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do proprietário
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do responsável perante a Receita Federal
• RRT ou ART da execução da obra
• RRT ou ART do projeto arquitetônico
Atendimento
A Semhou orienta que os interessados reúnam toda a documentação antes de comparecer ao setor de atendimento, evitando atrasos no processo.
• Endereço: Rua Hildermar Maia, nº 1134, bairro Santa Rita
• Horário de atendimento: 8h às 14h
• Dias: Segunda a sexta-feira
