Foi prorrogado até o dia 11 de outubro o prazo para que os inscritos no edital nº 001/2019-CGPMCMV/PMM realizem a atualização cadastral referente ao Conjunto Habitacional Vila dos Operários (Janary Nunes).
A decisão foi tomada após o grande volume de acessos registrado nos primeiros dias do novo sistema SISHAB Macapá, o que causou instabilidade temporária já corrigida pelas equipes técnicas. O recadastramento é realizado exclusivamente on-line, por meio do portal oficial da Prefeitura.
Etapa essencial para manter a inscrição ativa
A atualização cadastral é obrigatória e faz parte das exigências do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme as regras definidas pela Portaria nº 738, de 22 de julho de 2024, do Ministério das Cidades.
Os candidatos que não concluírem o processo dentro do prazo serão automaticamente desclassificados, sem possibilidade de recurso.
Publicação da lista e andamento das obras
A lista unificada dos candidatos que concluírem o recadastro será divulgada no dia 13 de outubro. O Conjunto Habitacional Janary Nunes contará com 500 unidades habitacionais, atualmente com 75% das obras concluídas e previsão de entrega para o primeiro semestre de 2026.
Critérios e prioridades
Para participar, o candidato deve estar inscrito no CadÚnico e não ter sido beneficiado em outros programas habitacionais. No caso de múltiplas inscrições no edital de 2019, apenas uma será validada, vinculada ao CPF do responsável.
Entre os critérios de prioridade definidos pelo programa estão:
• Mulheres responsáveis pelo núcleo familiar;
• Pessoas com deficiência;
• Idosos;
• Famílias com crianças ou adolescentes;
• Pessoas negras na composição familiar.
Além disso, o edital reserva percentuais específicos de unidades para grupos em situação de vulnerabilidade:
• 50% para beneficiários do Bolsa Família, BPC e pessoas com microcefalia;
• 3% para pessoas com deficiência;
• 3% para idosos;
• 3% para pessoas em situação de rua;
• 5% para mulheres vítimas de violência doméstica.
Como fazer o recadastramento
O acesso ao SISHAB Macapá pode ser feito diretamente pelo site oficial da Prefeitura. Todos os dados informados são de responsabilidade do candidato e serão verificados nas próximas etapas de seleção e comprovação.
Mais informações estão disponíveis no edital publicado na aba de Editais do portal da Prefeitura de Macapá.
