Após três anos de espera, caso de assédio e ameaças de morte contra tenente da PM do Amapá chega à Justiça Militar
Documento da Corregedoria ao qual a reportagem teve acesso revela embriaguez, tentativa de agressão e omissão de comando em Oiapoque; acusado foi promovido a major antes que o procedimento chegasse ao Judiciário.
Um caso grave de assédio sexual, ameaças com arma de fogo e suposta blindagem institucional dentro da Polícia Militar do Amapá (PM-AP) levou três anos para alcançar a Justiça Militar. Somente no último dia 5 de novembro ocorreu a primeira movimentação na Vara Militar, conforme documentos e registros obtidos com exclusividade pela reportagem.
Os detalhes do caso constam no Termo de Declaração de uma 1ª Tenente do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), anexado à Portaria nº 315/2025 da Corregedoria da PM, ao qual a reportagem teve acesso. Os episódios ocorreram entre os dias 15 e 16 de setembro de 2023, no município de Oiapoque, durante a execução das operações Guardiões do Bioma e Paz.
O acusado é o então Capitão Fortuna, hoje promovido ao posto de major, mesmo respondendo ao procedimento disciplinar por assédio e a um processo por violência doméstica. Para preservar a vítima e as testemunhas, os nomes dos demais militares envolvidos foram omitidos.
Embriaguez em serviço e porte irregular de arma
De acordo com o documento da Corregedoria, logo ao chegar à sede do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), na noite de 15 de setembro de 2023, a tenente foi abordada pelo então Capitão Fortuna à paisana, segurando uma garrafa de vodka e um copo, oferecendo bebida alcoólica dentro do quartel. Segundo o depoimento, o consumo de álcool no interior da unidade militar foi presenciado pelo então comandante do batalhão e por outro capitão que atuava na unidade.
No dia seguinte (16), durante o horário de serviço, o Capitão Fortuna teria atuado com falas desconexas, aparência desleixada e postura agressiva, recusando-se a entregar o armamento institucional mesmo quando subordinados tentaram intervir por segurança.
À noite, já fora de serviço, o oficial compareceu embriagado a um estabelecimento comercial da cidade (“Strike Boliche”) portando uma pistola institucional mal acondicionada, com risco de queda em meio aos civis. Após intervenção de outros policiais militares, ele foi retirado do local e levado ao quartel, onde resistiu à entrega da arma proferindo ofensas contra a tropa.
Assédio, pedidos de drogas e tentativa de agressão no quartel
Conforme registrado nos autos, cerca de uma hora após ser levado ao alojamento, o Capitão Fortuna retornou à festa. Ele teria passado a mão na cintura da tenente sem consentimento. Em seguida, abordou um soldado perguntando se tinha “pó” (cocaína) e foi até uma mesa com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) questionando se possuíam “canabis” (maconha). Ao tentar abraçar a oficial novamente e ser repelido, intimidou-a usando a patente: “Presta atenção que tu és tenente e eu mando na operação. Te toca”.
A situação mais grave ocorreu na madrugada, já dentro das dependências do 12º BPM. Enquanto a tenente preparava café na copa, o acusado saiu do alojamento gritando por sua arma, batendo nas portas e ameaçando matar um tenente da equipe tática.
Ao entrar na copa, agarrou a oficial por trás sem consentimento. Contido por praças que estavam no local, o Capitão Fortuna proferiu ameaças diretas valendo-se da patente: “Eu vou fuder a equipe de vocês, eu sou oficial combatente, não vai acontecer nada comigo. Tu é uma oficial de merda, tu vai te ferrar, deixa eu pegar minha arma que vou acertar minhas contas contigo e com o outro do tático.”
Ainda segundo o registro da Corregedoria, o oficial chegou a avançar rapidamente contra a tenente e tentou agarrar seu pescoço. A vítima conseguiu se desvencilhar e deixou o recinto abalada emocionalmente.
Omissão de comando, intimidação e promoção a major
Apesar da gravidade dos atos, incluindo o desacato, o assédio e as ameaças de morte dentro de uma organização militar, o então comandante do 12º BPM não deu voz de prisão em flagrante ao acusado.
Consta no depoimento que, ao amanhecer, um outro capitão da unidade foi visto saindo do quartel com o braço apoiado sobre o ombro do Capitão Fortuna, em gesto de acolhimento. De acordo com o termo, esse mesmo oficial retirou o acusado do quartel para evitar a prisão, tentou dissuadir a vítima de formalizar a denúncia, alegando que não havia crime militar e que Fortuna “era doente e tinha filhos”, e passou a intimidar os policiais da equipe dizendo que o caso “não daria em nada”.
A demora na tramitação interna também gerou efeitos práticos na carreira do acusado. A apuração levantada pela reportagem mostra que a vítima e sua equipe levaram cerca de um ano apenas para serem ouvidos formalmente sobre o ocorrido. Nesse intervalo, o Capitão Fortuna foi promovido ao posto de major sem restrições na ficha funcional, mesmo já respondendo ao procedimento de assédio e a uma denúncia de violência doméstica.
No termo prestado à Corregedoria, a oficial registrou que, além do trauma, sofreu revitimização dentro da corporação, relatando sentir-se rechaçada por parte de colegas que atribuíam a ela a responsabilidade por “prejudicar” o acusado.
Outro lado
A reportagem buscou contato com a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Amapá para comentar o encaminhamento do caso do Major Fortuna à Justiça Militar no dia 5 de novembro, a morosidade na apuração administrativa e as acusações de omissão de comando. O espaço segue aberto para manifestação.
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