Lorran Barreto propõe política para garantir protetor auricular a crianças e adolescentes com TEA no Amapá

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o requerimento nº 1011/26-AL, de autoria do deputado estadual Lorran Barreto (PDS), que propõe ao Governo do Estado a criação da Política Estadual de Fornecimento de Protetor Auricular para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O objetivo é reduzir barreiras sensoriais que dificultam a plena participação social e educacional desse público, contribuindo para a construção de ambientes mais acessíveis, inclusivos e sensíveis às suas necessidades.

De acordo com o deputado estadual Lorran Barreto, a proposta representa avanço na garantia de direitos e no fortalecimento de políticas de inclusão no Amapá.

“Estamos tratando de garantir um direito fundamental: o acesso pleno à educação e à convivência social. Muitas crianças e adolescentes com TEA enfrentam desafios sensoriais que impactam diretamente sua permanência na escola, que podem ser minimizados com medidas simples, como o uso de protetores auriculares. Esse é um passo importante para avançarmos na inclusão com respeito e dignidade”, destacou o parlamentar.

Entenda
Segundo o requerimento, o fornecimento dos protetores auriculares deverá ocorrer mediante indicação médica, com base em critérios técnicos que comprovem a necessidade e a eficácia do uso em cada caso específico. A solicitação será realizada pelo responsável legal, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.

A proposta está alinhada à Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assegurando direitos relacionados à saúde, educação e inclusão social.

Com a aprovação, o requerimento foi encaminhado pelo Departamento Legislativo da Alap para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e ao Governo do Estado, para análise e providências.