Justiça do Trabalho manda vereadora que compartilhou postagem de incentivo à discriminação política fazer retratação
A 19ª Vara do Trabalho de Belém deferiu liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) em ação civil pública contra a vereadora de Belém Patrícia Queiroz. A parlamentar compartilhou postagens sugerindo que empregadores verificassem as redes sociais de seus funcionários a fim de identificar em quem votaram, para que não mantivessem empregados que “odeiam empresários”. A liminar determina que Patrícia faça uma retratação em seus perfis oficiais além de se abster imediatamente de estimular a discriminação política de trabalhadores.
A vereadora deverá comprovar, em juízo, no prazo de 24 horas o cumprimento das obrigações de abstenção imediata de discriminar, estimular, incitar, orientar e solicitar que empregadores ou tomadores de serviços discriminem, não admitam, dispensem, prejudiquem ou persigam quaisquer trabalhadores por motivo de crença e convicção política, seja por meio presencial ou virtual, direta ou indiretamente; divulgue retratação em todos os seus canais oficiais de comunicação (Instagram, Tiktok, X); e mantenha o comunicado ativo e visível pelo período de 10 dias.
De acordo com a decisão, os compartilhamentos realizados pela vereadora em suas redes sociais revelam “inequívoco estímulo à adoção de critérios político-ideológicos nas relações trabalhistas, promovendo o constrangimento e a ameaça de perda do emprego dos trabalhadores em razão de suas escolhas eleitorais”. O documento ainda ressalta que o assédio eleitoral no âmbito do trabalho não se restringe ao período anterior à votação, podendo se manifestar inclusive com maior gravidade após o encerramento do pleito, sob a forma de retaliação ou coação patronal.
Até a antevéspera das eleições gerais, realizadas no último dia 25 de outubro, o MPT no Pará e Amapá registrava 74 denúncias de assédio eleitoral, contabilizadas desde o início de 2026. Passados cinco dias das eleições, o número de denúncias subiu para 181.
