Deputada Federal Aline Gurgel protocola Projeto de Lei que propõe o Programa “Reconstruir Lar” para apoiar reformas em casas de baixa renda

Um novo Projeto de Lei apresentado pela deputada federal Aline Gurgel (União-AP) visa garantir suporte financeiro e técnico para a recuperação de moradias de famílias de baixa renda no Brasil. Denominado Programa Reconstruir Lar, o texto estabelece diretrizes para a execução de reformas, melhorias, reparos e adaptações acessíveis em imóveis de populações em situação de vulnerabilidade habitacional.
A proposta enfrenta um gargalo recorrente das políticas habitacionais no país: o desafio de manter as moradias em condições de segurança, salubridade e dignidade após a construção inicial.

Como funcionará o Programa Reconstruir Lar?
O programa é voltado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que residam em imóvel próprio, cedido ou ocupado (conforme regulamentação) e que não disponham de renda suficiente para arcar com as obras.

Os recursos do programa poderão ser aplicados em serviços estruturais e emergenciais, tais como:
Estrutura e Cobertura: Substituição e recuperação de telhados e reparos estruturais.
Instalações e Acabamentos: Reformas em instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além da troca de pisos.
Saneamento e Ambientes: Adequação de banheiros, cozinhas e correção de infiltrações e umidade.
Acessibilidade: Adaptação de portas, rampas, instalação de barras de apoio e circulação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

De acordo com a deputada, a proposta estabelece critérios objetivos para a seleção das famílias beneficiadas, priorizando núcleos em extrema vulnerabilidade e aqueles expostos a riscos ambientais ou de saúde como pessoas com deficiência e que tenham mobilidade reduzida. Também em quem mora em residências sujeitas a alagamentos, enchentes e deslizamentos. “Onde a casa tenha chefia feminina e a família esteja em vulnerabilidade social”, disse a parlamentar.

Fontes de financiamento e cooperação
Para viabilizar as intervenções, o Projeto de Lei prevê um modelo flexível de financiamento descentralizado. A execução poderá ocorrer via cooperação federativa entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As principais fontes de custeio previstas incluem:
Dotações orçamentárias próprias da União;
Emendas parlamentares direcionadas diretamente às comunidades;
Transferências voluntárias, convênios e fundos públicos destinados à habitação, infraestrutura e desenvolvimento social.
Preservação da conquista da casa própria

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que o processo de autoconstrução para famílias vulneráveis costuma levar anos de sacrifício e que a falta de recursos para manutenção preventiva expõe os moradores a riscos graves de acidentes e insalubridade.
“Não se trata apenas de reformar uma casa. Trata-se de preservar uma conquista construída com esforço, proteger famílias, prevenir riscos e garantir condições mínimas para que a moradia cumpra sua função de oferecer segurança, proteção e dignidade”, argumenta a deputada no texto enviado à apreciação da Câmara dos Deputados.

Próximos Passos
O Projeto de Lei aguarda distribuição para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, como a Comissão de Urbano e Habitação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para votação.