A Prefeitura de Macapá oficializou, nesta segunda-feira (28), a sanção das leis que atualizam os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) e da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). A iniciativa visa modernizar a estrutura das carreiras municipais e aprimorar os critérios de progressão e reconhecimento profissional. A aprovação ocorreu após os projetos serem votados e aprovados por unanimidade, em dois turnos, pela Câmara Municipal de Macapá (CMM) na última terça-feira (22). Durante o ato, o prefeito Pedro DaLua destacou que a medida reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público:
“É uma prova do compromisso que temos com o servidor público. Quando entrei na Prefeitura, uma das metas estabelecidas foi justamente a valorização desses profissionais. Os servidores efetivos são fundamentais para garantir a continuidade dos serviços e, para que possam desempenhar suas funções, precisam ser valorizados. Hoje é mais um dia histórico para a gestão municipal”, ressaltou o prefeito.
Prefeito Dalua
Mudanças na Administração Tributária (Semfi) Sancionada sob a Lei Complementar nº 220/2026-PMM, a nova legislação reestrutura a carreira da Administração Tributária municipal. O texto estabelece:
Critérios de avaliação de desempenho e progressão funcional;
Valorização da qualificação profissional;
Reorganização da carreira fiscal, com foco nos cargos de auditoria, fiscalização e tributação. O secretário municipal de Finanças, Harlen Aguiar, ressaltou que a medida atende a uma reivindicação histórica da categoria.
Adequações e gratificações na CTMac Voltada para a Companhia de Trânsito e Transporte, a Lei Complementar nº 221/2026-PMM altera a estrutura de cargos para as áreas operacional e administrativa. Entre os principais pontos estão:
Adequação das tabelas remuneratórias;
Regulamentação de gratificações por desempenho, atividade de trânsito e risco de vida;
Garantias para o exercício das funções e segurança no momento da aposentadoria.
O diretor-presidente da CTMac, Michel Braz, e a servidora Margarete Jacarandá, que atua há 28 anos na companhia, celebraram o ato, destacando o impacto positivo na valorização profissional dos trabalhadores.
