Hildegard Gurgel busca reeleição na ALAP com foco em combate à fome, segurança pública e direitos PCD

Deputado estadual tenta novo mandato destacando aprovação de leis estratégicas para o Amapá, incluindo o Programa Amapá Sem Fome, valorização da Polícia Civil e laudo definitivo para deficiências irreversíveis.
Candidato à reeleição, o deputado estadual Hildegard Gurgel tem direcionado o seu mandato na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) para a consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão social, à valorização do funcionalismo público e à garantia de direitos fundamentais. A atuação do parlamentar contabiliza a aprovação de matérias relevantes e a apresentação de projetos com impacto direto na vida da população amapaense.

Na área do combate à vulnerabilidade social, Hildegard votou favoravelmente ao Projeto de Lei Ordinária nº 0013/24-GEA, que resultou na sanção da Lei nº 3.070/2024. A norma instituiu o Programa Amapá Sem Fome como uma política pública permanente de Estado para o combate à insegurança alimentar e à fome no Amapá.
Valorização da segurança e saúde nas escolas
Na pauta de valorização dos servidores públicos, o parlamentar apoiou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 0010/24-GEA (sancionado como Lei nº 3.071/2024). A legislação reconhece a natureza técnica dos cargos da Polícia Civil e autoriza os policiais civis a acumularem as suas funções com o exercício do magistério, desde que haja compatibilidade de horários.

A promoção da saúde infantil e juvenil no ambiente escolar também é uma das bandeiras do parlamentar. De sua autoria, o Projeto de Lei Ordinária nº 0276/25-AL deu origem à Lei nº 3.476/2026, que estabelece diretrizes para garantir uma alimentação adequada e saudável nas redes pública e privada de educação básica de todo o estado.
Defesa das famílias atípicas e pessoas com deficiência
A garantia de direitos para pessoas com deficiência (PCD) e o suporte às famílias atípicas ganharam destaque com o Projeto de Lei Ordinária nº 0237/25-AL. A proposta de autoria de Hildegard busca desburocratizar o acesso a serviços públicos e privados ao estabelecer a validade por tempo indeterminado dos laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências de caráter irreversível.
Na disputa por mais um mandato na ALAP, Hildegard Gurgel reafirma o compromisso de continuar trabalhando pela aprovação de propostas que promovam a inclusão, a transparência e a melhoria do serviço público no Amapá.