Prazo termina em dezembro de 2025: Comissão de Trânsito da OAB Amapá reforça orientações sobre regularização de ciclomotores
A Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB Amapá deu início a uma campanha social de conscientização sobre as mudanças trazidas pela Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma, que redefine regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual, terá fiscalização plena a partir de 1º de janeiro de 2026.
A iniciativa busca alertar a população amapaense para as novas classificações e obrigações relacionadas a esses veículos, que se tornaram comuns nas ruas do estado. Segundo o presidente da Comissão, Dr. Jones Gomes, a campanha é essencial para evitar multas, insegurança e desinformação. “Muitas pessoas não sabem que o prazo para regularizar ciclomotores termina em dezembro de 2025. Nosso objetivo é orientar, antes que a fiscalização comece.”
O que muda com a Resolução 996
A norma define critérios de potência, velocidade e equipamentos obrigatórios para cada categoria:
• Bicicletas elétricas: continuam dispensadas de emplacamento e habilitação, mas devem seguir regras específicas, como uso de motor auxiliar, limite de 32 km/h e equipamentos obrigatórios.
• Ciclomotores: passam a ser tratados como veículos motorizados convencionais; exigem registro, placa, licenciamento e habilitação (ACC ou CNH A). A regularização deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025.
• Equipamentos autopropelidos (como patinetes elétricos): seguem novas regras de velocidade e requisitos de segurança.
A resolução também reforça que os órgãos locais de trânsito, como Detran e secretarias municipais, têm competência para regulamentar circulação, limites de velocidade e infraestrutura adequada.
Campanha social no Amapá
Como parte da ação social, a OAB-AP vai promover:
• Distribuição de materiais informativos
• Palestras em escolas, bairros e comunidades
• Orientações sobre documentação, equipamentos e segurança
• Parcerias com Detran-AP e órgãos municipais para ampliar o alcance das informações
A Comissão destaca que o objetivo central é educar e prevenir, garantindo que a população esteja preparada quando a fiscalização for iniciada em 2026.
Importância para a segurança e cidadania
O uso de ciclomotores e bicicletas elétricas cresceu expressivamente no Amapá, principalmente como alternativa econômica de transporte. Com isso, entender as novas regras é fundamental para:
• Evitar acidentes
• Reduzir conflitos nas vias
• Promover o uso seguro desses veículos
• Garantir direitos e deveres dos condutores
A campanha seguirá ativa durante todo o resto do ano de 2025, oferecendo apoio e esclarecimento à população.
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