Parecer usado pela Prefeitura de Macapá para interditar Shopping Popular tem irregularidades formais, aponta Crea-AP
Conselho questiona validade do documento; Polícia investiga suspeita de falsificação e comerciantes acionam a Justiça.
Prefeitura afirma que ainda não foi notificada oficialmente.
O impasse envolvendo a interdição do Shopping Popular, no Centro de Macapá, ganhou novos desdobramentos depois que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea-AP) apontou irregularidades formais no parecer técnico apresentado pela Prefeitura de Macapá para justificar o fechamento do espaço.
Segundo o Conselho, o documento atribuído à empresa Nunes & Souza Consultoria e Construção não possui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), item obrigatório por lei para identificar o engenheiro responsável pelo serviço. Sem ART, o documento não tem validade legal e não pode embasar decisões administrativas dessa natureza.
Além disso, o Crea afirma que:
• A empresa não possui contrato vigente com a Prefeitura de Macapá;
• O engenheiro signatário está registrado no Crea do Pará, mas não tem visto profissional para atuar no Amapá.
Esses fatores, segundo o Conselho, colocam em xeque a procedência e a legalidade do parecer que fundamentou a interdição.
Polícia investiga; comerciantes recorrem à Justiça
A situação escalou após comerciantes do Shopping Popular denunciarem uma possível falsificação do documento, o que levou a Polícia Civil a iniciar uma investigação. Enquanto isso, trabalhadores afetados pela interdição já buscam medidas judiciais para tentar reabrir o espaço ou responsabilizar eventuais envolvidos.
Nota oficial do Crea-AP
Em comunicado, o Crea-AP informou que a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano enviou o parecer técnico ao órgão para análise. O Conselho reforçou que sua avaliação se restringiu ao cumprimento das normas profissionais, verificando apenas se o responsável técnico estava devidamente habilitado.
O órgão destacou ainda que não tem competência para realizar vistoria no local, emitir laudos estruturais ou validar o conteúdo técnico das conclusões do parecer apresentado pela prefeitura. Seu posicionamento se limita ao aspecto formal e legal da autoria do documento.
Prefeitura diz aguardar notificação
A Prefeitura de Macapá se manifestou por meio de nota, afirmando que ainda não foi notificada oficialmente sobre o parecer do Crea-AP e que só deve se pronunciar após receber a comunicação formal.
