Polícia Civil apreende arma e munições usadas em caso de violência doméstica em Santana

Uma equipe da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Santana, cumpriu um mandado de busca e apreensão de arma de fogo e munições no contexto de um caso de violência doméstica. A ação teve como alvo um homem de 35 anos, investigado por ameaçar a ex-companheira, uma mulher de 33 anos. Ele não teve o nome revelado.

De acordo com a delegada Katiúscia Pinheiro, a vítima procurou a DEAM e registrou Boletim de Ocorrência, além de solicitar medidas protetivas de Urgência. Ela relatou que vinha sofrendo ameaças de morte e perseguição por parte do ex-companheiro, inclusive com o uso de arma de fogo. Em um dos episódios, o suspeito teria efetuado um disparo próximo a ela com a intenção de amedrontá-la.

“A vítima informou ainda que está separada do acusado há cerca de dois anos, desde quando estava grávida do filho do casal. A criança possui problemas de saúde que exigem cuidados constantes, o que levou a mãe a deixar o trabalho para se dedicar integralmente ao filho, passando a depender financeiramente do investigado. Essa dependência, segundo o relato, a colocou em situação de maior vulnerabilidade, permitindo que o ex-companheiro exercesse controle sobre sua rotina, comparecesse à sua residência em horários inadequados, restringisse suas relações sociais e mantivesse vigilância, inclusive com a instalação de câmeras voltadas para a frente da casa da vítima, além de ofensas constantes e ameaças de morte”, disse a delegada.

Com base no depoimento da vítima e no histórico de violênci, o homem já responde a outro inquérito policial por violência psicológica contra a mesma mulher, ocorrido em 2023, a DEAM Santana solicitou à Justiça o mandado de busca e apreensão da arma mencionada. A ordem judicial foi cumprida na residência do investigado, no bairro Novo Horizonte, em Santana, onde foram apreendidos uma pistola calibre 9mm, dois carregadores e 119 munições do mesmo calibre.

Durante o cumprimento do mandado, o acusado apresentou documentação que comprova o registro legal da arma de fogo, na condição de CAC (atirador desportivo), incluindo Certificado de Registro de Arma de Fogo, Guia de Trânsito da Arma, datada de julho de 2022, e carteira de associado de clube de tiro. Diante disso, não houve prisão em flagrante, uma vez que a posse do armamento estava formalmente regularizada.

No entanto, conforme o Estatuto do Desarmamento, para manter o registro de arma de fogo é necessário que o proprietário não responda a inquérito policial ou processo criminal. Como o investigado possui dois inquéritos em andamento por suposta prática de violência doméstica, a Polícia Civil comunicou o caso à Polícia Federal para adoção das medidas legais cabíveis quanto à possível perda do direito ao registro da arma.

O armamento, os carregadores e as munições foram encaminhados à Politec para exame pericial e, posteriormente, ao Depósito Judicial, onde permanecerão à disposição da Justiça durante a tramitação do inquérito e eventual ação penal.

A delegada Katiúscia Pinheiro destacou a importância das denúncias nos casos de violência doméstica. “A a atuação precoce das forças de segurança é fundamental para evitar a escalada da violência e crimes mais graves, como o feminicídio. Muitas vítimas enfrentam dificuldades para romper o ciclo de violência, seja por dependência emocional ou financeira. Vale destacar que a população pode ajudar denunciando, possibilitando o encaminhamento das vítimas para atendimento psicológico e assistência social”, finalizou a delegada.
A Polícia Civil do Amapá reafirmou seu compromisso com o enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero, tanto na prevenção quanto na repressão, visando à construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.

O inquérito policial que apura os crimes de ameaça no contexto de violência doméstica, perseguição e disparo de arma de fogo segue em andamento.