Delegacia da Mulher de Santana prende pai condenado por estupro de vulnerável contra a própria filha
Uma equipe da Delegacia de Atendimento à Mulher de Santana (DEAMS), efetuou a prisão de um homem de 48 anos, condenado definitivamente pela prática do crime de estupro de vulnerável contra a filha, uma adolescente de 13 anos de idade.
A ação da Equipe Deam Santana culmina um longo processo judicial que teve início com o Inquérito Policial, apurado em 2019 pelo Delegado Rubem Neves, então titular da Delegacia de Infância e Juventude de Santana. Segundo a vítima, o abusos sexuais perduraram por aproximadamente 6 anos e o homem a intimidava para manter silêncio, mediante ameaças de que mataria a vitima e a genitora dela.
O acusado foi condenado a uma pena de 15 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e o mandado judicial foi expedido pelo Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – STN/TJAP, confirmando a condenação definitiva e a necessidade de cumprimento imediato da pena.
O crime, classificado como hediondo, teve sua condenação definitiva confirmada, reforçando a aplicação rigorosa da lei em casos de violência sexual, especialmente contra menores, um tema central também na proteção garantida pela Lei Maria da Penha em contextos de vulnerabilidade.
A Delegada Katiuscia Pinheiro ressaltou a importância da prisão: “Esta prisão representa a concretização da justiça para a vítima e para a sociedade. É o resultado de um trabalho incansável de investigação e acompanhamento processual, que demonstra o compromisso da Polícia Civil com a proteção de crianças e adolescentes. Que esta ação sirva de mensagem clara de que crimes contra menores serão rigorosamente apurados e punidos, e que a impunidade não prevalecerá. Nossa equipe está dedicada a garantir que sentenças como esta sejam cumpridas, assegurando a efetividade do sistema de justiça.”
A prisão do acusado por sentença condenatória transitada em julgado reforça a atuação do Estado na defesa dos direitos humanos e na proteção de grupos vulneráveis, demonstrando que, mesmo após anos de tramitação processual, a justiça é alcançada.
