Detran-AP publica edital que regulamenta atuação de instrutores autônomos de trânsito no Amapá
O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) publicou o Edital nº 001/2026, que estabelece as regras para o credenciamento de instrutores autônomos de trânsito interessados em ministrar aulas práticas de direção de forma independente em todo o estado.
A iniciativa amplia as possibilidades de atuação profissional no setor e garante que o processo ocorra dentro dos critérios legais e de segurança, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem pode se credenciar
Para atuar como instrutor autônomo, o profissional precisa atender a alguns requisitos básicos, como ter mais de 21 anos, possuir CNH há pelo menos dois anos, não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias e não possuir histórico de cassação da habilitação. Também é exigido certificado de curso de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito.
Documentação exigida
O edital define ainda a documentação necessária para o credenciamento, que inclui cópias da CNH, CPF, comprovante de residência e fotos 3×4, além de certidões negativas da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e de antecedentes criminais. O candidato também deve apresentar declarações de idoneidade, de ciência das normas do Contran e informar o município onde pretende atuar, vinculando sua atividade à cidade escolhida.
Envio e análise da solicitação
Toda a documentação deve ser enviada em formato PDF para o e-mail credenciamento.cfc@detran.ap.gov.br, com o assunto identificado como Nome/Placa + “Instrutor Autônomo”.
Após o envio, o Detran-AP realizará a análise do pedido. Caso haja pendências, o profissional será notificado por e-mail e terá prazo de até 30 dias para regularização. Com a aprovação, é necessário o pagamento da taxa para a emissão da autorização.
Validade e perfil profissional
O credenciamento possui validade de 12 meses, com possibilidade de renovação. Além das exigências técnicas, o edital destaca o perfil desejado do instrutor, que deve reunir competências como domínio da direção, didática, conhecimento da legislação, além de características comportamentais como ética, paciência e comunicação clara.
Regras para o veículo de instrução
O veículo utilizado nas aulas pode ser do instrutor ou do aluno, desde que atenda às normas estabelecidas. Entre elas, estão a idade máxima permitida, que varia conforme a categoria, estar licenciado e sem débitos de IPVA ou multas, possuir categoria alterada para “Aprendizagem” e identificação visual de “Instrutor Autônomo”, conforme o padrão Contran nº 1020/2025. O veículo também deve passar por credenciamento anual junto ao Detran.
Edital em vigor
O Edital nº 001/2026 está em vigor e a portaria completa pode ser consultada no Diário Oficial do Estado nº 8.585, publicado em 28 de janeiro de 2026. A autorização concedida é válida por um ano, garantindo que a atuação do instrutor ocorra dentro da legalidade.
O Detran-AP orienta que interessados busquem todas as informações oficiais antes de iniciar o processo e, em caso de dúvidas, entrem em contato com o órgão.
