Audiência pública vai discutir situação de servidores excluídos das PECs da Transposição no Amapá
A presidente da Associação dos Excluídos das PECs da Transposição (Aexpect), Patricia Silva, anunciou que no próximo dia 26 de março será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá para debater a situação dos servidores que ficaram de fora do processo de transposição para o quadro da União.
De acordo com Patrícia, atualmente quase dois mil trabalhadores integram o grupo dos chamados “excluídos”, número que pode crescer nos próximos meses. Segundo ela, muitos desses servidores apresentaram documentação que comprova vínculo com o ex-território federal do Amapá, mas, ainda assim, tiveram os processos rejeitados.
A representante da Aexpect destacou que a audiência pública será um espaço importante para dar visibilidade à causa e buscar soluções junto às autoridades. A expectativa é reunir parlamentares, representantes do governo federal e os próprios servidores afetados.
Como parte das mobilizações, o grupo já protocolou oito documentos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, solicitando a revisão das análises e a inclusão dos profissionais que, segundo a entidade, atendem aos critérios legais da transposição.
Segundo Patrícia, a discussão também envolve categorias que foram excluídas ao longo das mudanças na legislação. “Prestadores de serviço, bolsistas, estagiários, profissionais ligados a caixa escolar e cooperativas foram retirados das PECs, mesmo tendo sido fundamentais durante a transição do Amapá de território para Estado. Nós estávamos incluídos na PEC 111, que se tornou a Emenda Constitucional 98, e a Lei 13.681 nos garantia esse direito. Depois, fomos retirados por um decreto presidencial. Em outro momento, voltamos a aparecer na redação original da PEC 07, mas, ao passar pelo Senado, fomos excluídos novamente. Ainda assim, nós temos direito ao quadro da transposição”, afirmou.
Ela também reforçou que já existe um requerimento protocolado em Brasília pedindo a revisão do processo, mas cobrou posicionamento local. “Esse pedido já foi encaminhado ao ministério, mas é essencial que a Assembleia Legislativa do Amapá também se posicione e ouça as demandas dos afetados”, frisou.
A audiência deve reacender o debate sobre a condução dos processos e pressionar por uma solução definitiva para os trabalhadores que aguardam há anos pelo enquadramento na União.
