Comissão conclui proposta de reformulação do PCCR da educação municipal em Macapá
A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da educação municipal concluiu a minuta de reformulação do plano e aguarda os próximos trâmites para envio do texto à Câmara Municipal de Macapá.
A Prefeitura de Macapá recebeu, na manhã desta quarta-feira (27), a minuta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da educação municipal. O documento foi elaborado pela comissão responsável pela atualização do plano, em vigor desde 2009.
A entrega ocorreu na sede do Executivo municipal e reuniu representantes da gestão, entidades sindicais e integrantes da comissão paritária criada para discutir as alterações no plano de carreira dos servidores da educação.
Segundo a comissão, a proposta busca corrigir distorções históricas, ampliar a segurança jurídica, atualizar funções e melhorar as condições de progressão na carreira para professores, especialistas, técnicos e auxiliares educacionais da rede municipal.
Durante o encontro, o prefeito Pedro DaLua afirmou que a administração pretende dar celeridade à análise técnica da minuta antes do envio à Câmara Municipal de Macapá.
O presidente da Comissão de Gestão do PCCR, Helton Carvalho, destacou que as discussões sobre a reformulação do plano ocorrem desde 2021. De acordo com ele, a proposta vinha sendo debatida em anos anteriores, mas não avançou até então.
A comissão é formada de maneira paritária, com representantes sindicais e membros da administração municipal. A próxima etapa será a análise jurídica e do impacto financeiro pela Procuradoria-Geral do Município (Progem). Após essa fase, o texto deverá ser encaminhado ao Legislativo municipal.
Fotos: Lívia Nascimento
