Deputada Aline Gurgel propõe ‘Lei Maternidade Segura’ para impedir sequestro de bebês em hospitais
Em resposta ao recente caso de tentativa de sequestro de um recém-nascido em uma maternidade no Piauí, a deputada federal Aline Gurgel (União Brasil) anunciou a apresentação do Projeto de Lei “Maternidade Segura”. A proposta visa criar a Política Nacional de Segurança Neonatal, estabelecendo regras rígidas de vigilância e identificação para proteger bebês e suas famílias em ambientes hospitalares.
O projeto surge para preencher lacunas de segurança em momentos de vulnerabilidade extrema e padronizar procedimentos em todo o território nacional.
“O nascimento de uma criança deve ser um momento de alegria, nunca de medo. O Estado precisa garantir que nenhuma família passe pelo sofrimento de ver seu bebê ameaçado dentro de um ambiente que deveria representar proteção e cuidado”, defende a deputada Aline Gurgel.
O Projeto de Lei Maternidade Segura estabelece um conjunto de protocolos obrigatórios que deverão ser adotados por maternidades e hospitais das redes pública e privada. Entre as principais medidas propostas, destacam-se a Identificação inviolável com uso de sistemas de identificação cruzada e de alta segurança para a mãe e o bebê logo após o parto.
Restrição e monitoramento rigoroso da entrada e saída de pessoas nas alas neonatais e de alojamento conjunto além da Instalação de câmeras e sistemas de segurança integrados nas áreas sensíveis dos hospitais.
Tambem a verificação dupla e minuciosa dos documentos e da identidade dos responsáveis no momento da liberação médica e Incentivo ao uso de pulseiras eletrônicas com sensores de proximidade e alarmes, tecnologia inspirada em modelos de sucesso já implementados em hospitais de Portugal.
Próximos passos na Câmara
Por se tratar de uma proposta que cria uma política de abrangência nacional, o projeto de lei segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. A fundamentação técnica e jurídica da proposta busca garantir que a nova legislação seja aplicada de forma homogênea em todo o país, prevenindo novas ocorrências e fortalecendo a rede de proteção à primeira infância no Brasil.
