TJAP prorroga inscrições para o Casamento LGBTQIA+ na Comunidade
programa, pelo número (96) 99144-3740. Para atendimento na AMA, o contato é pelo whatsapp (96) 98403-3018.
Uma trajetória de reconhecimento de direitos
A primeira cerimônia, específica para casais homoafetivos promovida pelo Judiciário amapaense, ocorreu em 26 de setembro de 2015, no Monumento Marco Zero do Equador, em Macapá, quando seis casais oficializaram suas uniões.
A iniciativa teve como referência a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu os cartórios de recusar a celebração de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo ou a conversão de uniões estáveis em casamento.
Mais sobre o Programa Casamento na Comunidade
Iniciado em 2001, ainda com o nome de casamento comunitário, há 25 anos o Programa Casamento na Comunidade, se tornou símbolo de cidadania, fortalecimento social e segurança jurídica. O público-alvo são casais que já convivem maritalmente, mas só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. A ação já proporcionou mais de 20 mil casamentos.
