Advogado Osny Brito garante liberdade de mulher presa na Norte-Sul
O advogado criminalista Osny Brito conseguiu a concessão de liberdade provisória para uma mulher presa em flagrante na Rodovia Norte-Sul, sob a acusação de envolvimento com tráfico de drogas.
O caso ganhou forte repercussão na capital após vídeos da abordagem policial viralizarem nas redes sociais, tomou um novo rumo jurídico com a aplicação de princípios fundamentais do Direito Penal.
Durante o ato processual, o advogado Osny Brito estruturou a defesa demonstrando que a manutenção da prisão de sua cliente seria desproporcional e sem amparo legal nos requisitos da prisão preventiva.
A estratégia defensiva baseou-se em quatro pilares principais onde a defesa pontuou que os entorpecentes não foram localizados na posse direta da acusada no momento da abordagem inicial descrita na dinâmica do flagrante.
“Foi sustentado que não havia qualquer investigação em curso, campana prévia ou elemento concreto que indicasse que a mulher oferecesse risco à ordem pública ou à instrução do processo.‘A prisão cautelar, feita antes da condenação, não pode impor um regime mais severo ou gravoso do que a própria pena que o réu receberia em caso de eventual condenação futura”, disse Osny.
O advogado também informou que “ficou comprovado que a autuada preenche os requisitos legais favoráveis, possuindo condições que autorizam responder ao processo em liberdade. A prisão preventiva deve ser tratada rigorosamente como a ultima ratio, ou seja, a última alternativa do Estado, aplicável apenas quando nenhuma outra medida for suficiente. Não podemos permitir que a prisão provisória funcione como uma antecipação de pena”, destacou o criminalista Osny Brito.
Acolhendo a fundamentação apresentada pela defesa, o Poder Judiciário converteu a prisão em flagrante em liberdade provisória, aplicando medidas cautelares diversas da prisão. Com a decisão, a mulher poderá retornar ao convívio social enquanto o processo segue os trâmites regulares.
Relembre o caso
A prisão ocorreu na terça-feira, 9, quando a Polícia Militar interceptou um motociclista em uma moto azul entregando um pacote à mulher na Rodovia Norte-Sul. Na ação, que terminou com o cerco e a detenção da dupla, foram apreendidos cerca de 200,7g de maconha e três munições calibre .38. Ambos haviam sido encaminhados ao Ciosp do Pacoval.
