Após polêmica, Hospital São Camilo deve ressarcir mais de R$ 52 milhões ao Fundo Estadual de Saúde, aponta auditoria do SUS
Uma auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) concluiu que o Hospital São Camilo e São Luís, sediado em Macapá (AP), não cumpre os requisitos legais e constitucionais para obter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), documento que garante benefícios e isenções fiscais a instituições filantrópicas.
De acordo com o relatório, a análise foi feita com base em documentos apresentados pelo hospital, pelo Fundo Estadual de Saúde (FES), por relatórios da Auditoria do SUS/SESA e da Comissão de Acompanhamento do Convênio. Após a avaliação, a equipe de auditoria concluiu que a unidade hospitalar não preenche as exigências previstas na Lei nº 12.101/2009, que regula a certificação de entidades filantrópicas.
Diante disso, o parecer recomenda que o hospital ressarça ao Fundo Estadual de Saúde o valor de R$ 52.673.185,69 (cinquenta e dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), referentes a pagamentos indevidos realizados entre 2012 e 2019.
A auditoria também orienta que o Secretário de Estado da Saúde e o Chefe do Poder Executivo adotem as providências cabíveis junto aos órgãos competentes, para que sejam apuradas eventuais condutas ilícitas apontadas no relatório.
O documento reforça a necessidade de controle rigoroso sobre os recursos públicos repassados a instituições privadas que atuam no sistema de saúde, especialmente as que se declaram beneficentes.
O portal Alyne Kaiser segue acompanhando o caso, com atualizações a qualquer momento.
