Emendas Pix: painel digital do Radar do Controle do TCE detalha os repasses de recursos especiais enviados ao Estado e municípios
Como um dos recursos do Radar do Controle, uma ferramenta digital de fortalecimento da transparência do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), o painel de “Emendas PIX” exibe dados detalhados referentes aos recursos federais transferidos diretamente por senadores e deputados federais aos estados e municípios, por meio de emendas parlamentares na modalidade PIX. Todas as informações podem ser acessadas pela internet, no portal do Tribunal (tce.ap.gov.br).
O cidadão que acessa o painel encontra dados sobre valores, os beneficiários e a finalidade da destinação dos recursos enviados, sendo possível acompanhar de forma transparente a aplicação dos recursos. São mostrados ainda a quantidade de transferências, o valor global e o valor total empenhado.
“As Emendas PIX fazem a diferença no orçamento de muitos municípios que têm uma arrecadação um pouco menor. Temos que dar essa transparência, essa é a função do controle externo, fazer com que o interesse público seja alcançado. Não bastam chegar os valores, eles têm que ser aplicados de forma correta e efetiva”, explica a auditora de Controle Externo e Coordenadora de Fiscalização da Gestão Fiscal do TCE/AP, Rafaela Lobato.
Os dados das Emendas PIX também podem ser filtrados por parlamentar, ano de repasse e município beneficiário. O destino das emendas, como para infraestrutura urbana, educação, atenção básica, entre outros, também é mostrado entre os detalhamentos. Também é possível verificar a existência ou não de um plano de ação das transferências executadas.
O que são as emendas PIX?
As Emendas PIX são repasses diretos do Governo Federal a estados e municípios, oriundos de emendas parlamentares individuais, sem exigência de convênio ou projeto prévio. A modalidade, chamada de “transferência especial”, foi criada para dar mais agilidade à execução orçamentária.
