Governo amplia prazo para uso obrigatório da biometria da nova identidade em benefícios sociais e do INSS
O Governo Federal ampliou o prazo para a obrigatoriedade do uso da biometria da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) na concessão de benefícios sociais e previdenciários. A medida estende o cronograma de adaptação dos sistemas e só passa a valer integralmente a partir de 1º de janeiro de 2027.
Com a mudança, os novos cadastros para acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social e de programas sociais deverão utilizar, obrigatoriamente, os dados biométricos vinculados à CIN apenas a partir dessa data.
A nova regra foi definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria nº 2.907, que também estabelece um período de transição mais amplo para a integração dos sistemas públicos.
Período de transição
Durante a fase de adaptação, que segue até o fim de 2027, continuam válidos os dados biométricos já cadastrados em outras bases oficiais. Entre elas estão registros da Carteira Nacional de Habilitação, do Tribunal Superior Eleitoral e da Polícia Federal, desde que tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.
Após esse período, a biometria da CIN passará a ser o padrão único de identificação, com o objetivo de unificar dados, aumentar a segurança e reduzir fraudes nos benefícios sociais.
Integração dos sistemas
Segundo o governo, até o fim de 2026 será disponibilizada uma ferramenta de verificação biométrica unificada para os órgãos gestores. A partir daí, instituições como o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social poderão adaptar seus sistemas de atendimento, tanto presencial quanto digital, incluindo plataformas como o Meu INSS.
A iniciativa faz parte do processo de modernização dos serviços públicos, buscando mais agilidade no atendimento e maior garantia de que os benefícios cheguem aos verdadeiros beneficiários.
A nova regulamentação entra em vigor no dia 30 de abril de 2026, substituindo as normas anteriores sobre o tema.
