Lei de Aline Gurgel garante acompanhamento nutricional a pessoas com autismo pelo SUS
Crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direito ao acompanhamento nutricional gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS), graças à lei sancionada de autoria da deputada federal Aline Gurgel (Republicanos/AP). A norma altera a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, e foi oficializada no dia 29 de abril.
A mudança amplia a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, incorporando a terapia nutricional aos serviços já ofertados pelo SUS. O atendimento deverá ser realizado por profissionais habilitados, com base em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas específicas para o público autista.
Segundo a deputada Aline Gurgel, a inclusão representa um avanço no cuidado integral à saúde:
“O acompanhamento nutricional é fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA. Essa conquista garante dignidade e reforça o direito à inclusão pelo SUS”, destacou.
Avanço na política de inclusão
A medida é considerada um marco porque amplia a rede de cuidados oferecida pelo SUS às pessoas com autismo, fortalecendo a atenção integral à saúde e reduzindo desigualdades no acesso a serviços especializados.
Com a nova lei, familiares e cuidadores poderão buscar atendimento nutricional nos serviços públicos de saúde, sem custo, o que representa mais equidade e apoio às famílias.
