Multada por fraude em contrato do INSS, Ativa System Brasil continua com status de inidônea na CGU
A empresa Ativa System Brasil Segurança Eletrônica e Telecom Ltda., penalizada pela Controladoria Geral da União (CGU) por irregularidades em contratos de vigilância eletrônica firmados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), continua com o status de inidônea junto ao órgão de controle federal.
O Governo do Estado do Amapá, que mantém contrato com a empresa, afirma acompanhar a situação com atenção e adotar as medidas necessárias para resguardar o interesse público e evitar qualquer tipo de irregularidade na execução contratual. A Ativa teria ligação com o grupo político adversário da atual gestão.
A sanção aplicada pela CGU foi publicada no Diário Oficial da União no início deste ano e resultou em multa de R$ 36,8 milhões, além da declaração de inidoneidade da empresa e da proibição de contratar ou participar de licitações no âmbito da União pelo período de cinco anos.
Apesar da penalidade, a Ativa System segue responsável pelo serviço de monitoramento eletrônico de escolas da rede estadual em Macapá, por meio de contrato firmado com a Secretaria de Estado da Educação (Seed). A empresa também participou de uma nova licitação promovida pelo Governo do Amapá, mas não obteve êxito no certame.
De acordo com as investigações conduzidas pela CGU, a empresa apresentou proposta com sobrepreço e realizou subcontratação sem a devida comunicação ao órgão contratante no caso envolvendo o INSS. As apurações apontam que a Ativa terceirizou a implantação de 213 kits de vigilância eletrônica por apenas 37% do valor originalmente contratado.
O relatório também identificou pagamentos por serviços que não teriam sido efetivamente executados. O contrato investigado, vinculado à Superintendência Regional do INSS no Nordeste, possuía valor estimado em R$ 62,6 milhões.
A declaração de inidoneidade é considerada uma das mais severas sanções administrativas aplicadas a empresas contratadas pelo poder público, sendo resultado de um processo que apurou graves irregularidades na execução contratual.
No Amapá, denúncias apontam a existência de indícios de práticas semelhantes às identificadas pela CGU no contrato do INSS. As suspeitas envolvem a execução dos serviços de vigilância eletrônica prestados pela empresa ao governo estadual, situação que poderá ser analisada pelos órgãos de controle competentes.
