Em um encontro realizado na tarde da última quarta-feira (11), as principais entidades do comércio reuniram-se com o senador Randolfe Rodrigues para debater pautas estruturantes para o setor de comércio no estado. O evento foi convocado pela Associação Amapaense de Supermercados (AMAPS) e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Amapá (SINDIGÊNEROS), contando também com a participação da Federação do Comércio do Amapá (FECOMERCIO), Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), dentre outras entidades empresariais.
No auditório da AMAPS foram debatidos temas como a isonomia entre as áreas de livre comércio (ALCs) na isenção do PIS/COFINS; a cobrança indevida de ICMS pelo estado de São Paulo nas mercadorias destinadas às ALCs, além de avaliações sobre o fim da escala 6×1, em tramitação no Congresso Nacional.
Isenção do PIS/COFINS nas ALCs
Essa questão é fruto de uma controvérsia jurídica, uma vez que há alguns entendimentos que somente a área de livre comércio de Bonfim e Boa Vista (RR) teriam esse direito.
Para corrigir essa distorção, o Senador Randolfe Rodrigues afirmou que “apresentei o PL2697/23 que garante a isenção de PIS/COFINS para todas as áreas de livre comércio da Amazônia, acabando a dúvida e corrigindo a distorção”.
Ele adiantou que o projeto de Lei deve ser votado na primeira sessão do Senado após o carnaval, daí seguindo para a Câmara dos Deputados.
Também foi debatida a decisão do governo de São Paulo, adotada no início de 2025, suspendendo a isenção de ICMS sobre remessas de mercadorias para as ALCs, que existia de 1992.
A medida causou profundo impacto no comércio da área de livre comércio de Macapá e Santana, que adquire aproximadamente 37% de suas mercadorias oriundas de São Paulo. Assim, o Amapá ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, que cujo placar já está 3 a 0 a favor do Amapá. O julgamento deve retomado na próxima semana (21/02).
Diante da derrota iminente, o estado de São Paulo restabeleceu a isenção do ICMS para este ano de 2026 (só até o mês de setembro) o que foi avaliado pelos dirigentes comerciais como “ato provavelmente diversionista, para defender a perda do objeto na ADI do STF. Mas o julgamento do mérito deve prosseguir, para que não haja riscos de novos retrocessos ou de estados romperem unilateralmente outros convênios”.
Escala 6×1
Ainda como tema na reunião foi tratada a questão da alteração da jornada de trabalho semanal denominada “6×1”. A presidente da AMAPS, Marlúcia Sullyvan, destacou a relevância do diálogo direto com o senador.
“Convocamos essa reunião para que o setor produtivo pudesse, de fato, ser ouvido sobre a possível mudança da escala 6×1, que dialoga com a modernização das relações de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores, sem desconsiderar as particularidades do comércio amapaense”, afirmou.
Próximos passos
A reunião marcou um novo momento de articulação política entre o setor produtivo e a bancada federal. As entidades empresariais devem intensificar a agenda institucional em Brasília nas próximas semanas, com foco na aceleração das pautas debatidas.
