STJ arquiva investigação contra conselheiro Michel JK, do TCE/AP
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu arquivar o inquérito que investigava o conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Michel Houat Harb, por suposto envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão não alcança os outros nove investigados, cujos autos foram encaminhados à Justiça de primeira instância no Amapá.
De acordo com o despacho, o ministro concluiu que não existem indícios mínimos que comprovem a prática de infração penal por parte do conselheiro. Com isso, rejeitou o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) para abertura de inquérito no âmbito do STJ, foro competente para autoridades com prerrogativa de função.
Em seu voto, Raul Araújo destacou que o MPF não apresentou provas concretas que demonstrassem participação direta de Michel Harb nos atos investigados.
“Uma vez rejeitada a presença de indícios mínimos da prática de infração penal por parte da autoridade com foro por prerrogativa de função, nada impede que os órgãos de persecução penal conduzam as investigações cabíveis em relação aos demais indivíduos”, registrou o ministro.
Embora o conselheiro tenha sido excluído da investigação, o processo continua em relação aos demais suspeitos, que incluem servidores do TCE/AP, empresários e familiares de Michel Harb. Eles são citados em uma investigação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) que aponta a rede de motéis “A2” como possível instrumento para movimentação de valores de origem ilícita.
Após a decisão, o coordenador da Corte Especial do STJ, Franco Deybson Soriano de Araújo, enviou o processo ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O presidente da Corte, desembargador Jayme Henrique Ferreira, recebeu os autos e determinou a distribuição para a Vara Criminal competente de Macapá, mantendo o sigilo sobre o caso.
No dia 17 de março, o TJAP notificou o Ministério Público do Amapá para dar continuidade às investigações no âmbito estadual.
Com o encerramento da tramitação no STJ, cabe agora ao MP-AP aprofundar as apurações sobre os demais envolvidos. Segundo fontes próximas ao processo, as próximas fases devem incluir análise de movimentações financeiras, investigação societária e reconstituição de vínculos empresariais entre servidores públicos e empresários ligados aos motéis sob suspeita.
O caso segue em sigilo na Vara Criminal de Macapá, onde será conduzido com supervisão do MP-AP.
