Júnior Favacho destaca nova resolução do Coema que amplia autonomia dos municípios no licenciamento ambiental

Durante a sessão desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o deputado estadual Júnior Favacho (MDB) comentou a nova resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), que confere aos municípios uma maior autonomia no processo de licenciamento ambiental para terras destinadas a produção rural no estado. De acordo com o parlamentar, que é o atual presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Alap, a iniciativa é um passo importante para o desenvolvimento do agronegócio no Amapá.

A Resolução Nº 062 de 2 de maio de 2024 traz mudanças aprovadas pelo conselho que não aconteciam desde 1998, data da normativa anterior e que já não estava mais de acordo com o atual Código Florestal. Uma dessas alterações é a ampliação da área passível de licenciamento pelos municípios. Anteriormente limitado a 500 hectares, agora os municípios podem licenciar terras para produção de até mil hectares, seguindo critérios técnicos definidos pelo Governo do Estado.

“Esse foi um dos passos mais importantes que o estado do Amapá deu no sentido do desenvolvimento, da produção e no avanço da agricultura. Antes, um produtor que queria produzir em mil hectares estava limitado a ter que apresentar um EIA/Rima e um relatório de impacto ambiental. Essa exigência pesava, principalmente para o pequeno e médio produtor, e atrasava o processo”. Além disso, o deputado acredita que é um grande avanço que os produtores possam tratar de questões de licenciamento junto ao município.

“Imagina que o produtor do Oiapoque, do Amapá ou de Pedra Branca do Amapari antes precisava vir até a capital para tratar dessas questões com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Com essa mudança, ele acompanhar o processo junto da prefeitura do seu município. Isso é um grande passo para o setor produtivo, e quero parabenizar o Governo do Estado e toda a sua equipe por avançar nessa questão que é tão importante para a nossa economia”, disse.

Durante seu discurso, o deputado Favacho ressaltou que essa ampliação no licenciamento ambiental pode impulsionar o estado a se tornar autossuficiente na produção de alimentos, contribuindo para reduzir a dependência de importações e gerando um impacto positivo na economia local. Para ele, é inadmissível que o Amapá produza apenas 3% de todo o alimento que consome. Ele projetou que a produção de grãos em grande escala pode impulsionar também o setor de ração, que é indispensável para a pecuária e a psicultura.

Apoio Técnico

Outro ponto importante abordado na nova resolução do Coema é a previsão de que a Sema poderá disponibilizar apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro para que os municípios possam realizar o processo de licenciamento ambiental. “É necessário que o Governo do Estado faca a sua parte para que possamos avançar nessa desburocratização dos licenciamento ambiental, e estaremos aqui cobrando para que isso aconteça da melhor maneira possível, para que possamos muito em breve colher os frutos dessa mudança”, concluiu