Deputado Rodolfo Vale cria lei inédita para combater poluição sonora causada por escapamentos barulhentos
O Amapá deu um passo importante no combate à poluição sonora provocada por motocicletas e veículos automotores. A Lei Ordinária nº 051/2025, de autoria do deputado estadual Rodolfo Vale (PCdoB/AP), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, criando um novo marco de proteção ambiental e de saúde pública.
Diferente do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a norma não se limita a punir motoristas, mas atua também sobre quem vende e instala escapamentos adulterados. Além disso, transforma o tema em política pública estadual, com ações de educação, fiscalização e sanções específicas.
“O CTB multa o motorista, mas a nossa lei também responsabiliza quem comercializa ou instala escapamentos irregulares. O Amapá agora tem ferramentas próprias para agir e fechar as brechas que existiam”, afirmou Rodolfo Vale.
Sanções e destinação das multas
As punições atingem tanto os condutores quanto os estabelecimentos.
Oficinas e lojas de escapamentos que descumprirem as regras poderão ser multadas em 300 UPF/AP (R$ 1.406,88) por infração. Já os motoristas flagrados com escapamentos adulterados pagarão 100 UPF/AP (R$ 450,00), com apreensão do veículo até a regularização. Em caso de reincidência, o infrator poderá ter a CNH suspensa.
Os valores arrecadados com as multas serão aplicados em campanhas de conscientização, educação sonora e capacitação de agentes fiscalizadores, garantindo que o retorno financeiro da punição seja revertido em benefício coletivo.
Fiscalização integrada e parceria com municípios
A aplicação da lei será feita de forma integrada entre os órgãos estaduais de trânsito e meio ambiente, que poderão firmar convênios com prefeituras para reforçar a fiscalização e promover ações educativas.
As campanhas vão alertar sobre os riscos do ruído excessivo para a saúde e sobre a importância da manutenção adequada dos veículos.
Origem da proposta e apoio do Ministério Público
A ideia da nova lei surgiu a partir de demandas da população e de conversas com o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP). O promotor de Meio Ambiente, Afonso Pereira, foi um dos principais incentivadores da criação de uma legislação estadual específica sobre o tema.
“A poluição sonora é um problema crescente que compromete a saúde e o bem-estar das pessoas. Queremos um Amapá mais silencioso, saudável e seguro”, ressaltou Rodolfo Vale.
Prazos e integração com outras normas
A legislação prevê um prazo de 180 dias para adaptação de oficinas, comerciantes e condutores. Nesse período, o governo realizará campanhas de informação e orientação.
A lei complementa a Lei Estadual nº 1.149/2007, que estabelece limites de emissão sonora, e está alinhada ao Código de Governança Socioambiental do Estado (Lei Complementar nº 0169/2025).
Educar, fiscalizar e transformar
Mais do que punir, a nova lei tem caráter educativo e preventivo. Ao tratar o ruído veicular como uma questão ambiental e de saúde pública, o Amapá se destaca nacionalmente como o primeiro estado da região Norte a adotar medidas locais integradas contra a poluição sonora.
