Lorran Barreto propõe a implantação de espaços de acolhimento a vítimas de violência nas escolas do Amapá

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência poderão contar com espaços adequados de acolhimento nas escolas da rede estadual de ensino. A medida foi proposta pelo deputado estadual Lorran Barreto (PSD), por meio do requerimento nº 1742/26-AL, aprovado durante a 32ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

A iniciativa solicita à Secretaria de Estado da Educação (SEED) a implantação de ambientes destinados ao acolhimento e à escuta protegida de estudantes que tenham vivenciado ou presenciado situações de violência, garantindo atendimento humanizado, sigiloso e adequado. A proposta tem como fundamento a Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, que estabelece mecanismos para assegurar os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018.

O requerimento também está alinhado à Lei nº 14.432/2022, que institui a campanha Maio Laranja, voltada à conscientização e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o país.

Segundo o deputado estadual Lorran Barreto, a proposta parte da necessidade urgente de garantir dignidade e segurança à infância e à adolescência.

“Muitas vezes, é dentro das escolas que os primeiros sinais de violência são percebidos. Precisamos garantir que esses estudantes encontrem um ambiente preparado para acolher, ouvir e encaminhar cada situação com respeito, privacidade e sensibilidade”, explicou o deputado Lorran Barreto.

A proposta reforça a importância da atuação integrada entre educação, assistência social, saúde e sistema de justiça, fortalecendo as políticas públicas de proteção à infância e à adolescência no estado.

Com a aprovação do requerimento na Alap, a proposição segue para análise da Secretaria de Estado da Educação, responsável por avaliar a viabilidade da implementação da medida na rede estadual de ensino.