Caso de reeducando torturado em mineradora tem condenações mantidas pela Justiça do Amapá
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá decidiu manter as condenações de envolvidos em um caso de tortura contra um reeducando ocorrido no município de Santana, na Região Metropolitana de Macapá. A decisão rejeitou os recursos apresentados pelos réus, que já haviam sido sentenciados anteriormente.
De acordo com os autos, o episódio aconteceu em setembro de 2021, dentro de uma empresa mineradora, onde a vítima participava de um programa de ressocialização. Após ser acusada de furto, ela foi levada para um local isolado da empresa e submetida a agressões físicas para que confessasse o suposto crime.
As investigações apontam que participaram das agressões tanto funcionários da empresa quanto outros reeducandos. A vítima sofreu violência extrema, com chutes, socos, uso de objetos e até queimaduras provocadas com álcool. Também há relatos de tentativa de enforcamento e ameaças de morte durante o episódio.
O processo corre em segredo de Justiça, o que impede a divulgação dos nomes dos envolvidos. A defesa recorreu da decisão proferida em primeira instância pela 2ª Vara Criminal de Santana, mas o recurso foi negado pelo TJAP. O julgamento das apelações teve como relator o desembargador responsável pelo caso na Corte.
Ainda conforme o processo, as agressões causaram lesões graves, deixando a vítima incapacitada por cerca de 30 dias. Há também indícios de tentativa de interferência nas investigações, além de propostas feitas à vítima para que alterasse seu depoimento. Durante a apuração, alguns investigados admitiram participação, enquanto outros negaram envolvimento.
Com a decisão, os réus seguem condenados a penas que variam entre 5 e 7 anos de prisão, a serem cumpridas em regimes fechado e semiaberto, conforme o caso. Uma das envolvidas, funcionária da empresa, recebeu pena de mais de 5 anos, além de sanções adicionais por fraude processual.
