Ex-prefeita de Laranjal do Jari é condenada a 10 anos por desvio de verba da saúde
A ex-prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Melo Cardoso, foi condenada pela Justiça Federal a 10 anos e 6 meses de prisão por desvio de recursos federais destinados à área da saúde. A decisão é da Vara Única da Subseção Judiciária no município e refere-se à não execução integral de obras financiadas com verba da União entre 2012 e 2013.
Entenda o caso
De acordo com a sentença, os recursos são oriundos do Convênio nº 282/2006, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura de Laranjal do Jari. O valor total do convênio era de R$ 472,5 mil, sendo R$ 450 mil provenientes de repasse federal, destinados à construção de 107 módulos sanitários domiciliares.
Conforme o processo nº 1008531-07.2020.4.01.3100, apenas 27 unidades foram efetivamente concluídas. Apesar disso, a empresa contratada recebeu R$ 399.049,11.
Relatórios técnicos anexados aos autos apontaram divergências entre os valores pagos e os serviços executados. Boletins de medição registravam etapas da obra que, segundo a apuração, não foram realizadas na prática.
Outros condenados
Além da ex-prefeita, também foram condenados:
- Delson Fernandes do Nascimento, empresário da Nascimento & Moreira Ltda., empresa que recebeu os valores do contrato;
- Humberto Carlos Monteiro de Oliveira, engenheiro responsável técnico pela obra, acusado de inserir informações falsas em documentos públicos para viabilizar os pagamentos.
Os réus foram enquadrados por crime de responsabilidade de prefeito, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967. No caso do engenheiro, também houve condenação por falsidade ideológica.
Na decisão, o juiz federal Diogo da Mota Santos ressaltou que o prejuízo ultrapassa o valor financeiro identificado. Segundo ele, a não execução das obras manteve famílias em situação de vulnerabilidade sem acesso a condições básicas de higiene e saneamento.
A sentença determina ainda que os condenados devolvam, de forma solidária, o montante de R$ 108.180,73 aos cofres públicos, acrescido de correção monetária e juros.
