Governo garante e regularização fundiária e posse legal a 600 famílias na Zona Norte de Macapá
Doação das áreas Terra Prometida e parte da Nova Aliança permite avanço de políticas habitacionais e obras de infraestrutura ao longo da Rodovia do Centenário
Cerca de 600 famílias que vivem há anos às margens da Rodovia do Centenário, na Zona Norte de Macapá, passaram a ter segurança jurídica sobre a posse de seus imóveis após a oficialização da doação das áreas conhecidas como Terra Prometida e parte da Nova Aliança. O ato foi realizado neste domingo (4) e formalizou o repasse das terras da União para o Estado do Amapá.
Com a transferência da titularidade, as áreas passam a integrar oficialmente as políticas públicas de regularização fundiária de interesse social, permitindo a implantação de obras de urbanização e a entrega definitiva dos títulos aos moradores que ocupam a região de forma consolidada.
Juntas, as áreas doadas somam 107.264 metros quadrados. A partir da regularização, o Estado poderá executar intervenções como pavimentação de vias, saneamento básico, iluminação pública, fornecimento de energia elétrica, criação de áreas de lazer e instalação de equipamentos públicos, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população local.
A doação é resultado de um trabalho articulado entre o Governo do Amapá, órgãos do Governo Federal, entre eles a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e representantes do Congresso Nacional. Além da cessão das terras, foram destinados mais de R$ 2 milhões para ações de regularização fundiária nas áreas da Nova Aliança e Terra Prometida, contemplando cerca de 1,9 mil lotes.
A iniciativa faz parte de um processo mais amplo de transferência de terras federais ao estado. Em 2025, a União já havia repassado 23 glebas federais ao Amapá, incluindo a área atualmente conhecida como Parque Aeroportuário, também destinada à regularização de ocupações urbanas consolidadas.
Nessas regiões, o poder público prevê investimentos em infraestrutura urbana. No Parque Aeroportuário, por exemplo, há recursos assegurados para pavimentação, atualmente em fase de licitação, ampliação da rede de energia elétrica, abastecimento de água, além de serviços de raspagem e limpeza de vias.
Na área habitacional, dados oficiais indicam que 1.794 moradias já foram entregues em Macapá nos últimos anos, com a construção de conjuntos habitacionais como Miracema, Vila dos Oliveiras e Nelson dos Anjos, no bairro Congós. A previsão para 2026 é a implementação de um novo programa habitacional que oferecerá subsídios para financiamento de imóveis e a construção de unidades em Macapá, Santana, Tartarugalzinho e Laranjal do Jari.
