Nesta terça-feira, 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia um julgamento de grande relevância para o cenário político e jurídico do Brasil: o processo contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O caso, que envolve acusações sérias, promete ser um marco e gera muitas dúvidas sobre o futuro do ex-mandatário. Vamos entender, em linguagem simples, o que está em jogo.
Os Crimes em Análise e as Acusações
Bolsonaro é acusado de cinco crimes, todos relacionados a uma suposta “trama golpista” que teria como objetivo subverter a ordem democrática do país. Os principais são:
1. Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: Este crime se refere à tentativa de acabar com o sistema democrático. A acusação é que Bolsonaro teria agido para impedir a posse do presidente eleito ou para se manter no poder de forma ilegítima. A pena para este crime varia de 4 a 8 anos de prisão.
2. Dano Qualificado pela Violência e Grave Ameaça: Este ponto está ligado aos atos de vandalismo e destruição ocorridos em 8 de janeiro de 2023, contra prédios públicos em Brasília. A acusação sugere que Bolsonaro teria incentivado ou sido responsável por esses atos que causaram prejuízos significativos ao patrimônio da União.
3. Golpe de Estado: Este crime busca a consumação de um golpe, com a intenção de mudar a Constituição de forma ilegal. A pena é de 4 a 12 anos de reclusão.
4. Associação Criminosa: Refere-se à formação de um grupo para cometer crimes. A pena é de 1 a 3 anos de reclusão.
5. Incitação ao Crime: Acusação de estimular publicamente a prática de crimes. A pena é mais leve, de 3 a 6 meses de detenção.As ações que levaram a essas acusações incluem discursos, reuniões e omissões que, segundo a denúncia, visavam deslegitimar o processo eleitoral e incitar a população a atos antidemocráticos.
As Possíveis Penas e a Dosimetria
Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar penas severas. A soma das penas de todos os crimes, caso ele seja considerado culpado em todos, pode ultrapassar 40 anos de prisão. Mas como isso é calculado?
É aí que entra a dosimetria da pena, que é um processo em que o juiz define o tempo exato da condenação. Ele leva em conta vários fatores, como a gravidade do crime, as circunstâncias em que foi cometido, se o réu tem antecedentes criminais, sua conduta social, sua personalidade, os motivos que o levaram a agir e as consequências de seus atos. Fatores que aumentam a pena (agravantes), como ter cometido o crime contra a administração pública ou com abuso de poder, e fatores que a diminuem (atenuantes), se houver, são considerados.
Cumulação e Absorção de Crimes
Um ponto importante no direito penal é a forma como as penas de múltiplos crimes são tratadas. Existem duas possibilidades principais:
• Cumulação de Penas: Se Bolsonaro for condenado por mais de um crime, e esses crimes forem considerados independentes entre si, as penas podem ser somadas. Por exemplo, se ele for condenado por “Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito” e “Dano Qualificado”, as penas de cada um desses crimes seriam somadas, resultando em uma pena total maior.
• Absorção de Crimes: Em alguns casos, um crime pode ser “engolido” por outro, mais grave. Isso acontece quando um crime menor é apenas um meio para cometer um crime maior.Embora seja um único processo, cada crime é julgado de forma independente, ou seja, os ministros podem condenar por alguns crimes e absolver por outros. Uma das teses da defesa é que haja essa “absorção” de um crime pelo outro.
Essa discussão prévia sobre a absolvição ou condenação por cada um dos crimes, bem como pela possível junção de duas ou mais acusações em uma mesma conduta, será um dos pontos centrais do julgamento. Isso porque afetará diretamente no tamanho da pena.
Uma das alegações feitas pelas defesas gira em torno de dois dos crimes, o de tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e o de golpe de estado. No Código Penal, eles são tratados como crimes distintos. Contudo, ministros do Supremo, incluindo Luiz Fux, que participará do julgamento, vem defendendo que eles sejam tratados como um só.
Absolvição ou Condenação: Os Cenários
Ao final do julgamento, há duas possibilidades principais:
• Absolvição: Se as provas apresentadas pela acusação não forem suficientes para convencer os ministros da culpa de Bolsonaro, ou se a defesa conseguir provar sua inocência, ele será absolvido das acusações. Isso significa que ele não será considerado culpado pelos crimes imputados.
• Condenação: Se os ministros entenderem que há provas suficientes da culpa de Bolsonaro, ele será condenado. Após a condenação, será definida a dosimetria da pena e o regime inicial de cumprimento (fechado, semiaberto ou aberto). Penas mais longas geralmente implicam em regime fechado. A prisão imediata após a condenação é uma possibilidade, especialmente em casos de penas altas, embora recursos possam atrasar o início do cumprimento.Quem são os outros 7 “supostos aliados”, que serão julgados junto com O ex presidente Jair Messias Bolsonaro?
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-mistro de Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice de bolsonaro;
- Mauro cid, ex-aludante de ordens de Bolsonaro
O julgamento de Jair Bolsonaro será conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Essa turma é composta por cinco ministros:
- Ministro Cristiano Zanin (Presidente da Turma)
- Ministra Cármen Lúcia
- Ministro Luiz Fux
- Ministro Alexandre de Moraes
- Ministro Flávio Dino
O QUE OCORRE EM CASO DE CONDENAÇÃO?
Após a decisão ainda existem possibilidades de recursos que podem alterar (ou não) a sentença.
1ª Possibilidade: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
A defesa pode pedir esclarecimentos sobre a decisão. Segundo a jurisprudencia do STF, o condenado já pode ser preso após o julgamento desses embargos
2ª Possibilidade: EMBARGOS INFRINGENTES
Recurso que pode alterar a decisão, mas só é cabível se houver pelo menos dois votos pela absolvição.
É fundamental lembrar que, independentemente do resultado deste julgamento criminal, Jair Bolsonaro já foi declarado inelegível por 8 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos distintos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa inelegibilidade é uma sanção de natureza eleitoral e não se confunde com as consequências de um eventual julgamento criminal.
O julgamento no STF é um momento crucial para a justiça brasileira e para a compreensão da atuação política no país. Os desdobramentos serão acompanhados de perto por toda a nação.
