Projeto de Lei de Alliny Serrão, que cria o dia da Mulher Advogada, é aprovado na Alap
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 0275/2025, de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que institui o dia 15 de dezembro como Dia Estadual da Mulher Advogada. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador.
De acordo com a autora, a nova data reconhece o papel histórico e social das profissionais que atuam no Direito e que, ao longo dos anos, ampliaram sua presença nos espaços jurídicos e institucionais, contribuindo para a democracia, a cidadania e a defesa dos direitos fundamentais.
Alliny Serrão destaca que, apesar dos avanços, a advocacia feminina ainda enfrenta desafios relacionados à desigualdade de gênero, representatividade e conciliação entre vida profissional e pessoal. “Instituir o Dia Estadual da Mulher Advogada também significa dar visibilidade a essas pautas e promover o debate sobre equidade e oportunidades no sistema de justiça”, afirmou.
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado e tem como objetivos:
- valorizar a trajetória e a contribuição das mulheres advogadas na construção da justiça e da cidadania;
- incentivar a participação feminina nas instituições jurídicas e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- promover discussões sobre igualdade de gênero e representatividade.
O dia 15 de dezembro foi escolhido por coincidir com a data tradicionalmente celebrada pela OAB, por meio de suas seccionais, em homenagem às mulheres advogadas. Para a deputada, a iniciativa vai além de uma comemoração simbólica. “Trata-se de um instrumento de valorização institucional e de conscientização social, estimulando a presença feminina nas entidades de classe, nos espaços de decisão e nas instâncias de poder”, concluiu.
Fotos: H. Torres, Olavo Reis e Paulo Junior
