STF suspende repasses de “emendas Pix” para Macapá após suspeita de superfaturamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix” para a Prefeitura de Macapá.
A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falhas de transparência e indícios de superfaturamento em obras financiadas com recursos federais na capital amapaense.
Macapá está entre nove municípios que tiveram os repasses suspensos. Todas as cidades estão na lista das dez que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024, acumulando juntas R$ 724,8 milhões em transferências especiais.
Com a medida, os contratos e obras em andamento passam a ser analisados de forma rigorosa pela Polícia Federal (PF), que investigará possíveis irregularidades, como desvios de verbas, superfaturamento e favorecimento de empresas.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou o ministro Flávio Dino.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Macapá não se manifestou sobre a decisão.
Municípios afetados e irregularidades apontadas
- Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;
- São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência encerrado;
- São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
- Iracema (RR): execução de objetos fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;
- Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;
- Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
O que são as “emendas Pix”?
Criadas em 2019, as emendas de transferência especial ficaram conhecidas como “emendas Pix” pela facilidade no repasse: o recurso vai direto do parlamentar para estados e municípios, sem necessidade de convênio, projeto ou justificativa.
A modalidade, no entanto, tem sido alvo de críticas de órgãos de controle e especialistas por permitir pouca ou nenhuma fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público.
