STF analisa investigação sobre supostas irregularidades em recursos federais destinados à saúde de Macapá
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), trata de uma investigação que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao município de Macapá.
De acordo com a decisão, a investigação teve origem em representação policial baseada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento aponta que o município teria recebido cerca de R$ 128,9 milhões em transferências especiais entre 2020 e 2024.
Segundo os apontamentos técnicos, foram identificadas possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios e na execução de contratos financiados com emendas parlamentares federais.
A construção de hospital no foco das suspeitas
Um dos focos da investigação é a concorrência eletrônica nº 01/2023 da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que tinha como objetivo contratar uma empresa para a construção do Hospital Municipal de Macapá.
O contrato investigado envolve recursos provenientes de repasse federal e tem valor estimado em R$ 69,3 milhões.
Conforme relatado pela autoridade policial, há indícios da possível atuação de uma organização criminosa que teria atuado dentro da Secretaria Municipal de Saúde e em conjunto com a empresa Santa Rita Engenharia Ltda., que teria sido favorecida no processo de contratação.
A suspeita é de que tenha ocorrido direcionamento da licitação para a empresa responsável pela obra do hospital.
Medidas solicitadas na investigação
Nos autos, a autoridade policial pediu ao STF a adoção de medidas cautelares contra alguns investigados, entre elas o afastamento de funções públicas, a quebra de sigilo bancário e o aprofundamento das diligências para apuração dos fatos.
O caso tramita sob sigilo parcial no Supremo e está vinculado a outras petições que também tratam da análise criminal dos recursos federais enviados ao município.
Apuração continua
A decisão do ministro Flávio Dino integra a fase inicial de análise das medidas solicitadas no processo. A investigação busca esclarecer se houve desvio de recursos públicos, fraude em licitação ou outros crimes contra a administração pública relacionados às emendas parlamentares destinadas à área da saúde em Macapá. As apurações seguem em andamento.
