MP-AP pede apuração sobre fuga de apenado suspeito de matar jovem em Santana
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) apresentou manifestação à 2ª Vara de Execução Penal de Macapá após identificar possíveis falhas na execução penal de Cláudio Pacheco, apontado como autor da morte da jovem Ana Paula Viana Rodrigues, ocorrida no dia 09 de março, no município de Santana.
De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e Medidas Alternativas, o homem cumpre pena de 13 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio qualificado, restando ainda mais de nove anos de pena a cumprir. A pena havia sido divulgada inicialmente como de 15 anos, mas foi reduzida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) durante análise de recurso.
Segundo o promotor de Justiça Fabiano da Silveira Castanho, ao analisar o processo foi constatado que não havia registro formal de evasão do sistema prisional nos autos da execução penal. No entanto, consulta ao sistema de controle prisional Cárceris indicou que o apenado consta como “aguardando captura”, após não retornar do trabalho no dia 21 de outubro de 2025.
Para o Ministério Público, a ausência de comunicação oficial da fuga ao Judiciário pode ter impedido a adoção de medidas imediatas, como a regressão cautelar do regime e a expedição de mandado de prisão.
Outro ponto apontado pela Promotoria é que não há registro, no processo de execução penal, de decisão judicial autorizando o trabalho externo do apenado, o que também deverá ser esclarecido.
Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá informou que determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis falhas na execução penal do interno.
Segundo o órgão, a investigação será conduzida pela Corregedoria e tem o objetivo de identificar responsabilidades e eventuais omissões ou negligências.
O instituto afirmou ainda que o apenado já constava como foragido no sistema Cárceris desde a data da evasão, o que permitiria sua captura em qualquer abordagem policial, independentemente da emissão de novo mandado de prisão.
A direção do Iapen também determinou uma auditoria nos registros de movimentação carcerária para identificar possíveis falhas no fluxo de informações com o Judiciário. O órgão reforçou que prestará todos os esclarecimentos técnicos à Justiça dentro do prazo estabelecido.
