O Comitê Gestor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na última segunda-feira (25), uma reunião para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da política de precedentes qualificados e ao aprimoramento do monitoramento processual no Judiciário amapaense.

O encontro foi conduzido pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e contou com a participação do vice-presidente do Tribunal e coordenador do Nugepnac, desembargador Carlos Tork, do corregedor-geral de Justiça, desembargador João Lages, além de integrantes da comissão técnica do núcleo.

Durante a reunião, os participantes debateram ações alinhadas às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Prêmio CNJ de Qualidade, com foco na eficiência da prestação jurisdicional e na uniformização das decisões judiciais.

O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, destacou que o fortalecimento do sistema de precedentes contribui para ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões.

“O sistema de precedentes exige atualização permanente e alinhamento com as decisões dos tribunais superiores. Esse trabalho fortalece uma Justiça mais coesa, estável e eficiente, sem afastar a necessidade de observação das mudanças sociais e das particularidades de cada caso concreto”, afirmou.

Um dos principais destaques do encontro foi a apresentação de uma nova ferramenta desenvolvida no sistema Datacor, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

A funcionalidade permitirá às unidades judiciais identificar, acompanhar e gerenciar processos suspensos em razão de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), Incidentes de Assunção de Competência (IACs) e temas vinculantes definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ferramenta foi apresentada pelo servidor Marco Antônio, integrante do Nugepnac. Segundo ele, o sistema conta com filtros específicos por unidade jurisdicional, tipo de precedente, motivo da suspensão, tempo de paralisação e tema vinculante.

“A ferramenta foi construída para permitir uma visualização ampla dos processos suspensos e auxiliar na identificação de situações que exigem atualização ou revisão cadastral. O objetivo é tornar o monitoramento mais eficiente e acessível para todas as unidades”, explicou.

Os participantes também discutiram estratégias de diálogo institucional e comunicação com operadores do Sistema de Justiça e segmentos da sociedade, especialmente em temas de grande repercussão social, como controvérsias envolvendo recuperação de crédito por concessionárias de energia elétrica, suspensão de fornecimento e demandas repetitivas relacionadas às relações de consumo.

O desembargador Carlos Tork ressaltou que a política de precedentes qualificados fortalece a uniformização da jurisprudência e garante maior estabilidade às decisões judiciais.

“O objetivo do sistema de precedentes é assegurar coerência, previsibilidade e racionalidade à atividade jurisdicional. Os dados apresentados demonstram que o Tribunal tem avançado na consolidação dessa cultura institucional”, enfatizou.

Ao final da reunião, o comitê deliberou pela continuidade do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas voltadas ao acompanhamento de precedentes e ao monitoramento da recorribilidade processual. Também foram apresentados indicadores estatísticos relacionados à distribuição, tramitação e reforma de decisões judiciais.